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Renata Penna
Publicações
(
12
)
Tudo
Artigos (12)
Renata Penna
Artigo ·
há 3 anos
LGPD - O preenchimento do Censo Anual da Educação e a necessidade de consentimento pelo aluno
A Lei Geral de Proteção de Dados prevê alguns critérios para que sejam tratados os dados pessoais da pessoa natural, principalmente quando se tratar de dados sensíveis, que é o caso de alguns dados...
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Renata Penna
Artigo ·
há 3 anos
LGPD: Cuidados com os documentos físicos
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com base no mundo digital, porém, é importante ter em mente que sua aplicabilidade atinge os documentos físicos também. Assim, é de extrema importância que...
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Renata Penna
Artigo ·
há 4 anos
Contratações e Assinaturas em meio eletrônico
Em decorrência da pandemia, a prática do uso dos contratos eletrônicos e a utilização de assinaturas eletrônicas se intensificou significativamente. Embora a legislação brasileira não contenha...
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Renata Penna
Artigo ·
há 4 anos
Lei Geral de Proteção de Dados e sua Aplicabilidade
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD terá sua vigência a partir de 03 de maio de 2021, conforme determina a Medida Provisória nº...
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Renata Penna
Artigo ·
há 4 anos
Aplicabilidade do Parecer CNE/CP 05/2020
Em 01 de junho de 2020 foi homologado pelo Ministro da Educação o Parecer CNE/CP 05/2020 que, dentre outras, autoriza as atividades práticas profissionais de estágio e de laboratório serem realizadas...
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Renata Penna
Artigo ·
há 4 anos
Revisão Contratual em tempos de Pandemia
Nesses tempos de pandemia muito se tem falado em revisão ou renegociação de contratos, mas o que se deve observar para adotar tal medida? E de qual tipo de contrato estamos nos referindo? Estamos nos...
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Renata Penna
Artigo ·
há 4 anos
Redução e Renegociação de Mensalidades no Ensino Superior no estado de São Paulo devido a covid-19
Em virtude da pandemia da COVID-19 e a substituição das aulas presenciais para aulas remotas, tem-se discutido sobre a eventual necessidade de redução do valor das mensalidades. Nesse sentido, o...
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Renata Penna
Artigo ·
há 7 anos
Copiaram minha marca. O que fazer?
Não são raras as vezes que após um longo trabalho de criação, desenvolvimento e divulgação de uma marca nos deparamos com outras empresas utilizando marca idêntica ou até com logomarca muito...
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Renata Penna
Artigo ·
há 8 anos
O que não pode ser registrado como marca?
Como mencionado em texto anterior, é muito importante que as empresas façam os registros de suas marcas, pois é através desse registro que elas terão direito exclusivo, podendo impedir que terceiros...
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Renata Penna
Artigo ·
há 8 anos
A Advocacia Consultiva e Preventiva
Quando se fala em departamento jurídico ou assessoria jurídica, o que vem a mente são ações judiciais e resoluções de litígios, onde o advogado é acionado apenas para solucionar um problema já...
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